REAJUSTE DE PLANO INDIVIDUAL - VOCÊ PODE ESTAR SOFRENDO REAJUSTE ABUSIVO!

O reajuste de plano de saúde é um dos assuntos que mais preocupam os beneficiários de planos de saúde, já que tem um impacto direto no bolso de cada um.

Mas saiba que muitas vezes você está pagando uma mensalidade muita alta porque está sofrendo um reajuste abusivo, pagando além do permitido em lei, e pode ter direito a restituição das mensalidades pagas nos últimos três anos.

Hoje quero abordar com vocês o reajuste de plano de saúde individual e a abusividade no reajuste de faixa etária.

O reajuste de faixa etária ocorre quando há uma mudança de faixa etária do beneficiário e tem como fundamento que quanto mais avança a idade da pessoa, mais necessários se tornam os cuidados com a saúde e mais frequente é a utilização de serviços dessa natureza.

O contrato de plano de saúde deverá prever quais são as faixas etárias e principalmente qual o percentual de aumento para cada faixa.

Ocorre que, nos contratos firmados antes de 1999, popularmente chamados de contratos antigos ou não regulamentados, muitas vezes não tem essa previsão contratual com a descrição das faixas etárias e do percentual de aumento das mensalidades.

Como não tem essa previsão no contrato, o Poder Judiciário entende que há uma aplicação de reajuste de faixa etária abusiva, e portanto, o beneficiário tem direito de pedir na Justiça a restituição dos valores pagos a maior nos últimos três anos.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.

Procure um advogado especialista em direito de saúde para verificar se você está tendo um reajuste abusivo no seu plano de saúde individual ou familiar e tem direito a pedir restituição dos valores pagos da mensalidade.

Ana Paula Teodoro Sociedade Individual de Advocacia Estamos aqui para compartilhar conhecimento e resguardar direitos. Contato: (16) 99415-5806 Por Ana Paula Teodoro - OAB/SP 362.008 | Advogada, empreendedora e apaixonada por direito, conversa, doces e viagens. #direitomédico #direitodesaúde #planodesaúde #direitormedicoedasaude #advocacia#direitomedicopreventivo #cfm #direitomedicohospitalar #roldaans#advogando #clinicamedica #marketingmédico #defesamédica #assessoriajuridicamédica